A busca pelo reconhecimento da dupla maternidade ou paternidade dos filhos de casais homoafetivos

Resumo A presente pesquisa propôs uma investigação acerca do reconhecimento da dupla maternidade ou paternidade em relação à prole de casais homoafetivos, analisando a possibilidade de duplo registro. Para tanto, foram realizadas consultas legislativas, bibliográficas, tanto por meio de livros acadêmicos quanto por artigos e monografias publicadas, bem como estudos sobre situaç ...